Congresso aprova Orçamento de 2017 e novo salário mínimo
O Congresso Nacional aprovou, na
noite desta quinta-feira (15/12), o o Orçamento da União de 2017,
relatado pelo senador Eduardo Braga (PMDB/AM). O texto,
que estabelece o salário mínimo de R$ 945,80, segue para sanção
presidencial.
A admissão da matéria,
ressaltou o parlamentar amazonense, é a primeira ação efetiva do plano de
ajuste fiscal que a economia do governo de Michel Temer apresenta ao país.
"O Brasil conseguiu
uma grande vitória, que foi encerrar o ano com o Orçamento aprovado. Um
Orçamento que tem um novo teto para as despesas, porque, agora, temos um
controle dos gastos públicos. Portanto, com uma nova cultura de realismo
orçamentário na receita e na despesa", afirmou o senador logo após a
aprovação do texto.
Eduardo Braga destacou o
incremento financeiro em iniciativas que impactam na vida dos brasileiros, como
na área da saúde, que recebeu aproximadamente R$ 10 bilhões sobre os R$ 105,3
bilhões previstos na proposta original do Orçamento de 2017 enviada pelo governo
ao Congresso.
O recurso adicional,
lembrou o senador, será investido, por exemplo, na produção da penicilina,
medicamente fundamental no tratamento da sífilis, e na realização de mutirões
de cirurgias eletivas (aquelas não consideradas de urgência). "Série de
ações que a população brasileira esperava com relação a doenças negligenciadas,
custeio para que possamos, finalmente, colocar para funcionar hospitais e
UPAS (Unidades de Pronto Atendimento). Tudo isso foi analisado e
estabelecido no Orçamento", afirmou.
Foram também contempladas
com mais verbas as seguintes áreas: urbanismo (R$ 6 bilhões), transportes (R$
2,1 bilhões) Educação (R$ 1,8bilhão), Defesa (R$ 1,5 bilhão) e Esportes (R$ 522
bilhões).
Investimentos – A
proposta aprovada fixa os gastos federais em R$ 3,5 trilhões. Ela
reforça investimentos públicos a partir das emendas parlamentares.
Prevê R$ 58,3 bilhões — cerca de R$ 20 bilhões a mais do que a dotação da
proposta orçamentária. O valor definido no relatório de Eduardo Braga é maior
do que o autorizado para este ano ($ 45,6 bilhões).
Para o Amazonas – No
relatório do Orçamento da União de 2017, Eduardo Braga acatou
as 15 emendas da bancada do Amazonas no Congresso e injetou mais de R$ 170
milhões em 13 delas. Com a iniciativa, o estado contará, ao todo, com
aproximadamente R$ 492,2 milhões no próximo ano.
Desse total, R$ 224,6 milhões
correspondem às emendas de bancada (impositivas) – R$ 185 milhões para Apoio à
Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no município de Manaus e R$ 39,6
milhões para Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social na
região metropolitana de Manaus.
O restante da verba, que equivale
a R$ 267,6 milhões, está distribuído em 13 emendas. Quase 30% desse montante é
reservado para a saúde: R$ 57,5 milhões para estruturação e apoio à manutenção
da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde em Manaus e região metropolitana
e R$ 21 milhões para construção do Hospital da Mulher em Coari.
O Calha Norte – programa do
governo federal que realiza obras estruturantes na Amazônia, como construção de
rodovias, escolas e hospitais – terá à disposição R$ 44 milhões somente para o
Amazonas: R$ 34 milhões para implementação de infraestrutura básica em Rio
Preto da Eva e R$ 10 milhões para a mesma finalidade em Parintins. Localizado
no leste do estado, esse município receberá também R$ 45 milhões para a
realização de projetos e obras de contenção de encostas em áreas urbanas.
Para a Superintendência da Zona
Franca de Manaus (Suframa) foram reservados R$ 17 milhões. À Assistência
Técnica e à Extensão Rural em todo o estado serão direcionados R$ 16
milhões.
De: Brasília
