MPF/AM investiga impactos da mineração em áreas de proteção no sul do Amazonas
O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM)
abriu inquérito civil público para investigar possíveis impactos
socioambientais de atividades de mineração sobre unidades de conservação
federais situadas na região sul do Estado. O órgão constatou a existência de
250 pedidos de pesquisa e lavra de minérios protocolados no Departamento
Nacional de Produção Mineral (DNPM) que incidiriam sobre cinco áreas protegidas
criadas em maio de 2016, as mesmas que são alvo de proposta anunciada por
deputados federais e senadores do Amazonas para permitir a redução de seus
limites ou extinção da proteção garantida.
De acordo com a portaria que dá início às
apurações, as unidades de conservação potencialmente afetadas pela pretensão da
proposta defendida publicamente pela bancada amazonense totalizam quase 2,7
milhões de hectares de área protegida na região do chamado “arco do
desmatamento”, área da floresta amazônica que sofre forte pressão das
atividades de extração de madeira e pecuária ilegais e do agronegócio. Trata-se
de três unidades de conservação de uso sustentável (Área de Proteção Ambiental
dos Campos de Manicoré e Florestas Nacionais Aripuanã e do Urupadi) e duas
resrvas de proteção integral (Reserva Biológica do Manicoré e Parque Nacional
do Acari).
O MPF sustenta no documento que a criação dessas
reservas resultou de estudos técnicos que classificaram essas áreas como de
importância biológica “muito alta” ou “extremamente alta”, e passou por
diversas fases de reuniões e consultas públicas, não havendo, à primeira vista,
ilegalidades ou irregularidades que justifiquem eventual anulação ou revisão
dos procedimentos que indicaram a abrangência a ser protegida.
Em nota técnica, citada no documento do MPF, o
Instituto Socioambiental (Isa) levantou a existência de possíveis interesses de
mineradoras, latifundiários, políticos e empresas do setor de energia na
redução ou extinção das áreas de proteção no Sul do Amazonas, o que deverá ser
apurado durante a tramitação do inquérito instaurado no último dia 21 de março.
Em até dez dias após o recebimento de
notificação, o DNPM deverá remeter ao órgão relatório de todos os processos de
requerimento de pesquisa e lavra minerárias em áreas de unidades de conservação
federais no Sul do Estado, sobrestados e, eventualmente, autorizados, com todos
os dados indicados nos sistemas de controle (nome da parte interessada, número
do processo, unidade de conservação incidente etc.).
Ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e ao
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o MPF
requisitou informações sobre eventual recebimento de projeto de lei ou proposta
visando a redução das reservas na região e, caso exista, de posicionamento
técnico sobre o tema.
Fonte: Blog da Floresta
