PREFEITURA DE HUMAITÁ COMPRA MEIO LITRO DE ÁLCOOL GEL 70%, POR 25 REAIS, NO MODELO DE COMPRA DIRETA, EM SUPOSTO SUPERMERCADO EM PORTO VELHO-RO.
Por Carlos Renato, Historiador e Administrador Legislativo.
Se não bastasse os graves problemas causado pela pandemia do COVID-19, a pandemia da corrupção também segue infectando políticos e matando cidadãos brasileiros como consequência.
Ontem (10/jun), foi denunciado à página Papo de Política, uma compra de álcool gel 70%, frasco de 500 ml, por dispensa de licitação, modelo compra direta, feita pela prefeitura de Humaitá, em um “suposto” supermercado existente numa pequena rua residencial em Porto Velho-RO, pelo preço de R$ 25,00 a unidade. O registro dessa compra, realizada no dia **2 de junho**, onde se encontra a quantidade e o valor desse álcool, está direcionado para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, vejam só, “para aquisição de equipamentos de proteção individual, para as equipes de assistência social”. Além do “suposto” álcool gel, foram adquiridos por meio dessa compra: tocas descartáveis, máscaras cirúrgicas, luvas de vinil, macacão de TNT, jalecos de TNT e protetores faciais, tudo fornecido por um supermercado especializado em gêneros alimentícios.
COMPRA DIRETA
Compra direta é um dos mecanismos que os entes públicos poderão se valer, para comprar ou adquirir determinados produtos ou serviços, sem a necessidade de realizar licitações ou assinar contratos. O referido processo é regido por lei específica e, geralmente, só poderia ser utilizado para valores abaixo de 33 mil reais para obras de engenharia e 17,6 mil reais nos demais casos. A vontade que deveria orientar esse tipo de compra, sem licitação, seriam fatores emergenciais ou coibir o inflacionamento de preços por parte das empresas que participem de um processo licitatório comprometido que, por conveniência, apresentaram preços superiores aos praticados pelo varejo LOCAL. Claro que existem exceções, como em toda lei brasileira, mas, na letra da lei, é esse o rumo que os órgãos públicos deveriam seguir para realizar esse modelo de compra. ( Lei n.º 8.666/93 - Art.24. - dispensável a licitação).
COTAÇÃO EM PORTO VELHO – DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
Papo de Política fez uma cotação de álcool gel 70%, numa distribuidora de Porto Velho-RO, e para surpresa, o valor informado por unidade desse produto (similar) foi de R$ 6,50. Além disso, descobri que a mesma empresa que, supostamente vendeu álcool gel 70% para a prefeitura de Humaitá por 25 reais, vende um produto similar, porém, com hidratante na fórmula, por R$ 15,00 o frasco de 500 ml.
A referida compra será denunciada ao Ministério Público do Amazonas, para que o mesmo investigue e apure, caso aceite a denúncia, identificar se realmente esse material chegou no almoxarifado da prefeitura, ou se não passou de uma nota fria para justificar gastos, ou mesmo, desviar recursos do erário municipal. Além disso, se o MP se aprofundar, buscar da prefeitura de Humaitá, os motivos que justificaram pagar um valor caro por meio litro de álcool gel 70%, numa compra direta, que não foi feita NEM em Humaitá, mais, em outro estado da federação.
GESTÃO NA MIRA DA JUSTIÇA – AUSÊNCIA DOS FISCAIS DO POVO
Hoje a gestão Herivâneo Seixas coleciona uma série de denúncias nos órgãos de fiscalização e na justiça. Além disso, pesam contra sua administração a falta de transparência com os recursos recebidos, compras e gastos com a municipalidade. A Câmara deveria intervir com maior firmeza nas denúncias contra a gestão municipal, porém, uma inércia obscura se abate entre a maioria dos vereadores, que não são capazes de propor um pedido de CPI, ou mesmo, abrir uma Comissão Processante para apurar os atos ímprobos praticados abertamente por Herivâneo Seixas, muitas vezes, à luz do Diário Oficial. Como não podemos contar com os fiscais do povo, somos obrigados a pedir socorro para a Justiça, na tentativa de estancar em algum momento a hemorragia da corrupção, que se abate diariamente sobre os entes federativos, sem ligar para a dor do povo, apenas para o proveito próprio e ajudar a corruptela amiga.
A DUVIDA QUE FICA, ISSO FOI UMA COMPRA SUPERFATURADA?
Fonte reprodução: Papo de Política em Revista de Humaitá
