CMDCA Lança Edital para o Processo Suplementar na escolha de Membros do Conselho Tutelar de Manicoré

A reportagem do Portal Manicoré em Foco esteve pessoalmente com a Comissão Especial Eleitoral para escolha dos Conselheiros Tutelares de Manicoré, a fim de obter esclarecimentos em relação ao novo Edital N°003/2023 - CMDCA, publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta quarta-feira (20/09) que torna público as inscrições para o Processo SUPLEMENTAR de escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Manicoré - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR.

A Comissão Especial Eleitoral, esteve reunido com o MPE para definir a importância dos procedimentos legais de escolhas dos membros. Que seria a vaga do 5° CONSELHEIRO TITULAR, e os outros cinco e os demais suplentes.

Do primeiro Edital n⁰ 001/2023 - CMDCA, 13 se inscreveram, 12 fizeram provas, mas apenas 04 (quatro) foram aprovados. De acordo com o edital, a classificação aconteceria para o candidato que alcançasse 60% de aproveitamento na prova. No entanto, o quadro mínimo de Conselheiros Tutelares é de 5 titulares em Manicoré. Por Recomendação do Ministério Público a Comissão Especial optou pelos 4 que haviam sido aprovados na prova, bem como fosse lançado um novo edital para Eleição Suplementar onde qualquer candidato pode se inscrever e concorrer, para completar a 5° vaga de titular, e os outros serão Suplentes.

A Eleição Suplementar terá o procedimento de escolha como se fosse uma eleição normal dos membros titulares, com aplicação de provas de caráter eliminatório e classificatório e a eleição de sufrágio universal de votos realizada no dia 19/11/2023.

Vale ressaltar que a eleição para os 04 (quatros) candidatos classificados nas provas, de acordo com o primeiro edital, irá acontecer dia 01/10/2023 na Escola Estadual Pedro Aguirre no horário de 08 às 17hs.

ENTENTENDO MELHOR:

Teremos 2 eleições para Conselho Tutelar, a primeira que teve 4 aprovados e acontecerá no dia 01/10/2023, e a segunda que teve seu edital publicado nesta data (20/10/2023) e está com inscrições abertas a partir de segunda-feira para a população em geral.

O Edital n⁰ 003/2023 - CMDCA, está disponível no CREAS e no Diário Oficial dos Municípios.