PROJETO DO FPM DESTINA R$ 136,4 MILHÕES AO AMAZONAS EM QUATRO ANOS
A proposta prevê o repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às 5.570 prefeituras brasileiras.
Se for aprovada, os gestores municipais vão poder contar com R$ 733 milhões do FPM já em 2021.
Desse montante, os 62 municípios do estado do Amazonas terão direito a R$ 11,85 milhões.
Nos próximos quatro anos, o montante a ser pago pela União será R$ 8,43 bilhões a ser repassados aos municípios.
Dessa forma, as prefeituras amazonenses terão direito a R$ 136,42 milhões referente ao repasse de 1% do FPM entre 2021 e 2024.
Os cálculos são da pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A entidade tem trabalhado para garantir a aprovação da PEC 391/2017 ainda este ano.
Pelas estimativas, as prefeituras amazonenses vão ter a seguinte arrecadação:
2021 (0,25%) – R$ 11.858.388,00
2022 (0,25%) – R$ 17.795.671,00
2023 (0,50%) – R$ 35.591.342,00
2024 (1%) – R$ 71.182.684,00
Distorção federativa
Ao justificar o voto favorável à PEC 391, o vice-líder do PL, deputado Marcelo Ramos (AM) disse que o sistema federativo tem uma grande distorção porque ele hiperconcentra a arrecadação tributária na União, que fica com quase 60% de toda a receita do país, enquanto os municípios dividem entre si menos de 14% de toda essa receita.
“Essa PEC, portanto, diminui essa distorção, tornando-se um projeto que equilibra melhor o sistema federativo e dará maior autonomia aos municípios brasileiros”, disse Marcelo Ramos.
*Repasse escalonado*
Já aprovada pelos senadores e em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a PEC 391/17 precisa apenas ser aprovada pelo plenário e promulgada pelo Congresso Nacional para garantir o repasse às prefeituras.
Em 2021, o repasse extra de setembro de 2020 será de apenas 0,25% do valor total; em 2022, de 0,25%; 2023, de 0,50%; e, somente em 2024, chegará a 1%.
A proposta eleva as transferências do FPM da seguinte forma: R$ 733 milhões (2021); R$ 1,1 bilhão (2022); R$ 2,2 bilhões (2023) e R$ 4,4 bilhões (2024).
De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o auxílio trará alívio aos cofres das prefeituras em um mês que, tradicionalmente, tem queda na arrecadação. O repasse será semelhante ao que já ocorre em julho e dezembro.
Fonte: BNC Amazonas
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