MPF/AM recomenda regularização do fornecimento de energia elétrica em Manicoré
Oscilações e
constantes cortes no serviço têm afetado a qualidade de vida da população
O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM)
expediu recomendação à Eletrobras Amazonas Energia para que a empresa
regularize o fornecimento de energia elétrica ao município de Manicoré
(localizado a 332 quilômetros de Manaus). Segundo o documento, a empresa deve
providenciar a troca de motores defeituosos ou ultrapassados e instalar novos
equipamentos que possam suprir a demanda do município.
O MPF/AM considerou que as constantes quedas de
energia em Manicoré estão provocando transtornos para os habitantes. As aulas
nas escolas e o atendimento em órgãos públicos chegaram a ser suspensos em
função das constantes interrupções no fornecimento de energia. Além disso, as
ruas da cidade ficam sem iluminação durante a noite e os moradores também
reclamam de prejuízos com aparelhos eletrônicos queimados e alimentos
perecíveis estragados por falta de refrigeração.
Segundo o procurador da República Rafael da Silva
Rocha, autor da recomendação, há, pelo menos, dois anos, Manicoré registra
problemas de racionamento e oscilações de energia. Uma ata de audiência pública
realizada na Câmara de Vereadores em setembro de 2013 sobre o problema,
inclusive com a presença de representante da empresa Amazonas Energia, e
diversas reportagens veiculadas por uma emissora de TV local, em 2014 e 2015,
demonstram o histórico de falhas na prestação do serviço na cidade.
“O serviço de fornecimento de energia elétrica é
essencial, na medida em que possibilita o acesso a bens da vida fundamentais
para o desenvolvimento, bem-estar e até mesmo, em casos especiais, para a
sobrevivência do ser humano, razão pela qual a ausência da prestação regular do
serviço público essencial viola o princípio da dignidade da pessoa humana”,
ressaltou Rafael Rocha.
A empresa Amazonas Energia tem dez dias para
informar as providências adotadas em relação ao cumprimento da recomendação. A
equipe de membros e servidores do MPF estará no município de Manicoré para a
realização da 9ª edição do projeto “MPF na Comunidade” que acontecerá nos dias
15/06 segunda-feira, ás 19h. na quadra do Centro Juvenil Salesiano o encontro
com os cidadãos de Manicoré e no dia 16/06, terça-feira, também no Centro
Juvenil Salesiano, haverá um debate público sobre a criação da RDS* Manicoré. A
equipe está verificando in loco o cumprimento das medidas recomendadas no
município.
