Órgãos de defesa do consumidor vão pedir suspensão temporária de novo reajuste da Aneel
A partir de 1º de novembro, 900 mil pessoas atendidas pela Eletrobrás
Distribuição Amazonas vão sofrer reajuste de 38,8% na conta de luz -
Manaus - Representantes
de órgãos responsáveis pela defesa do consumidor no Amazonas encaminharão à
Justiça Federal, até a próxima semana, uma medida cautelar pedindo a suspensão
temporária do reajuste anual de 38,8 % na tarifa de luz para consumidores
amazonenses. A decisão foi tomada durante uma reunião realizada na manhã desta
quinta-feira (29), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no bairro São Raimundo,
zona oeste da cidade, nesta manhã.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor
da CMM, vereador Álvaro Campelo (PP), que conduziu a reunião, descreveu o
reajuste como "ilegal, desproporcional e que precisa ser combatido".
De acordo com ele, o aumento pode ser considerado uma retaliação da
empresa Eletrobrás Distribuição Amazonas em virtude da suspensão,
em caráter liminar, das cobranças das bandeiras tarifárias, pelo juiz da 3º
Vara Federal, Ricardo Augusto de Sales, em setembro deste ano.
"Temos um rombo no sistema elétrico, porque
esse reajuste é absurdo, o que nos obriga até a próxima semana entrar com uma
medida cautelar na Justiça Federal em benefício da população, para estudarmos o
caso. Nenhum outro lugar do Brasil sofreu um aumento desse porte",
explicou.
"A Aneel não está trabalhando a favor dos
consumidores, e sim, das empresas. Esse aumento não pode ser feito para repor a
suspensão das cobranças da bandeiras tarifárias, porque não temos um bom
serviço prestado", destacou o promotor de Defesa do Consumidor, Otávio
Gomes, promotor de Justiça, Otávio Gomes, titular da 51ª Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MP-AM.
A secretária-executiva do Procon-AM, Rosely
Fernandes, explicou que caso o juiz acate a decisão, a suspensão será realizada
imediatamente e os orgãos terão 30 dias para apresentar propostas.
"O Procon acredita que esse reajuste seja
desnecessário. Vamos ainda ter uma reunião com a Eletrobrás hoje, pois queremos
explicações técnicas", afirmou.
Segundo ela, desde que o reajuste foi anunciado,
o serviço de atendimentos de denúncias do orgão tem ficado congestionado com
tantas ligações. "Temos recebido muitas reclamações sobre esse reajuste. E
percebemos que é algo que não vai beneficiar a população em nada. No entanto,
durante esse prazo de 30 dias que estamos pedindo, vamos conseguir montar bons
argumentos e tentar melhorar o serviço".
A secretária ainda explicou que a ação também
servirá para garantir o direito de ressarcimento dos consumidores que chegarem
a pagar as contas com a nova cobrança, que já que começa a partir do próximo
domingo (1º).
"Espero que o juiz acate a ação que os
órgãos vão encaminhar o quanto antes, para a população ter as orientações para
não pagar", finalizou.
Representantes do Procon Amazonas e Manaus, da
Defensoria Pública do Amazonas, Ouvidoria do Município, Ministério Público
Estadual, Defensória Pública da União e da Comissão de Defesa do Consumidor da
OAB também participaram da reunião.
A equipe do D24am entrou em contato com a
assessoria de imprensa da Eletrobrás Distribuição Amazonas, que respondeu
informando que somente a Aneel pode falar sobre o assunto. Em nota, a agência
reguladora informou que o reajuste tarifário é um mecanismo de atualização
de tarifas previsto nos contratos de concessão assinados entre as
distribuidoras e o Governo Federal por meio da Aneel.
Ainda conforme a Aneel, os principais
motivos para o aumento foram os custos que a distribuidora teve com compra de
energia e pagamento de encargos setoriais.
Reajuste aprovado
Na
última terça-feira (27), Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel),
durante reunião pública, aprovou reajuste de 38,8% na conta de luz de
900 mil consumidores no Estado. A mudança começa a valer no dia 1º de
novembro, próximo domingo.
O efeito médio para as unidades de baixa tensão,
(< 2,3 kV) será de 39,10%. Nesta classe, estão incluídos os consumidores
rurais e os pequenos estabelecimentos de comércio e serviços. Para as grandes
indústrias, o reajuste médio será de 42,55%. Estes clientes pertencem à
categoria de alta tensão (> 2,3 kV). O efeito médio geral para o Amazonas
será de 40,54%.
Fonte: http://d24am.com/
