Governador José Melo reúne órgãos para resolver impasse sobre BR-319
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
(Ipaam) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) devem fechar nas próximas semanas um acordo definindo a
competência para o licenciamento da BR-319. Convocados pelo governador José
Melo nesta segunda-feira, 21 de dezembro, a equipe ambiental do governo e
representantes do Ibama e do Ministério Público Federal (MPF) começam a desatar
nós que impedem o avanço na recuperação da estrada.
Apontada como estratégica para a redução de
custos logísticos no Amazonas, a BR-319 liga o sul do Estado ao restante do
Brasil e segue em condições precárias por conta dos impasses envolvendo governo
federal e ambientalistas. José Melo disse que vai perseguir a meta de asfaltar
a estrada e anunciou que em fevereiro de 2016 vai apresentar o projeto com a
proposta de pavimentação integral da rodovia, transformando-a em estrada-parque
com vigilância do Exército Brasileiro.
Antes disso, Governo do Estado, Ibama e MPF
buscam chegar a um acordo sobre problemas com o licenciamento ambiental. O
consenso é de que a emissão do laudo ambiental que autoriza as obras não pode
ser feita de forma fragmentada, como vinha acontecendo. Anteriormente, um
acerto entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) e o
Ibama tentou dividir com o Ipaam, sem anuência do órgão estadual, a
responsabilidade de autorizar alguns tipos de intervenções na estrada federal,
como reformas. A medida foi vedada pela Justiça, enfatizou o procurador da
República, Rafael Rocha, autor da ação civil pública que suspendeu trabalhos na
BR-319.
“O Ibama e o Dnit fizeram acerto que o Ipaam
licenciaria parte das atividades, mas sem incluir o Ipaam nisso. O consenso da
reunião de hoje é que não é possível a divisão da competência para licenciar.
Então não pode Ibama licenciar pavimentação e Ipaam reparos”, destacou Rocha,
informando que os órgãos terão dez dias para divulgar as novas regras.
Segundo José Melo, o Ipaam está apto a assumir
todas as etapas de licenciamento da BR-319. “A minha proposta, enquanto
governador, e consenso na reunião, é que o Ibama passe tudo para o Estado. A
segunda coisa que ficou bem estabelecida é que é necessário refazer todo o
trabalho do EIA-RIMA para fazer o licenciamento da estrada não só para
manutenção, mas o licenciamento da estrada como um todo. É a meta que o Estado
persegue. Nós vamos ter aqui (no Amazonas) em fevereiro uma reunião com
ambientalistas que são contra a construção da estrada e eu vou apresentar um projeto
de definitivamente asfaltar a estrada, transformando numa estrada-parque,
protegida nas suas laterais, com passagens aéreas e subterrâneas”, disse.
Transformada em estrada-parque, a BR-319 teria
monitoramento por câmera, muros laterais e o monitoramento constante do
Exército. A medida seria uma forma de coibir o avanço da fronteira agrícola e a
grilagem de terra no entorno da estrada.
A presidente do Ipaam, Ana Aleixo, esclarece que
a lei federal sobre o assunto veda o fracionamento. Ela disse que o Ipaam
concedeu autorizações para as obras de manutenção e trafegabilidade da estrada,
antes do decreto publicado pelo governo federal que estabeleceu novas regras
para o licenciamento de obras em estradas federais. O decreto, de abril deste
ano, incorporou as licenças dos órgãos ambientais dos estados.
É consenso que não há possibilidade nenhuma de
haver fracionamento. Ou o Ibama licencia tudo, a abertura definitiva da BR-319,
ou o Ipaam faz. A lei veda o fracionamento”, disse Aleixo.
O Superintendente do Ibama no Amazonas, Márcio
Lúcio, participou da reunião e informou que o empenho do órgão é resolver os
impasses em torno da estrada. Ele informou, ainda, que o licenciamento da
BR-319 estava sob a competência do escritório do Ibama em Brasília.
