ELEIÇÕES 2016: Lista de possíveis inelegíveis será informada todo o dia 25 a órgãos eleitorais, afirma presidente do TCE
QUEM TIVER CONTAS REPROVADAS QUE SE PREPAREM EX-PREFEITOS:
Manaus/Am- Para colaborar com o processo
eleitoral que se aproxima e em cumprimento à Lei de Acesso à
Informação, o Tribunal de Contas do Estado Amazonas (TCE-AM) vai disponibilizar
todo o dia 25 de cada mês, por meio do sistema SIS Contas Eleitoral,
os nomes dos gestores e ex-gestores que tiveram as contas reprovadas pelo
TCE nos últimos anos, cujos processos já tramitaram em julgado.
A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira (8)
em uma reunião do presidente e da vice-presidente do TCE, conselheiros Ari
Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos, respectivamente, com o procurador
Regional Eleitoral, Victor Riccely Lins Santos; o promotor-chefe do Centro
de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Amazonas, Públio
Caio Bessa Cyrino; e o secretário de Controle Externo do TCE, Pedro
Augusto Oliveira.
Pela legislação vigente, a corte de Contas deve
enviar os nomes dos gestores e ex-gestores com contas reprovadas até 5 de julho
do ano eleitoral. A lista subsidia a Procuradoria Regional Eleitoral no
Amazonas (PRAM) e o Tribunal Regional Eleitoral a barrar candidaturas nos
termos da nova Lei da Ficha Limpa, uma vez que o julgamento dos Tribunais de
Contas é um dos critérios para inelegibilidade.
Com os dados inseridos sistematicamente no Sis
Contas Eleitoral, os órgãos eleitorais poderão analisá-los e cruzá-los com
calma, para a emissão do registro dos candidaturas de vereadores e de
prefeitos. Têm acesso ao sistema eleitoral todos os desembargadores, juízes,
promotores e procuradores envolvidos no processo eleitoral.
De acordo com o procurador Regional
Eleitoral, Victor Riccely Lins Santos, o fornecimento dos dados irá
repercutir diretamente na época do registro de candidaturas. “Viemos aqui ao
TCE apenas reforçar o pedido de inserções, que já são feitas pelo órgão, mas o
presidente Ari Moutinho Júnior garantiu que todo o dia 25 estarão
disponibilizados os acórdãos, os processos e todas as peças da reprovação
de gestor citado”, afirmou.
Ao falar da reunião, o conselheiro Ari Moutinho
Júnior enfatizou que “a relação do TCE com a rede de controle tem de ser a mais
parceria possível, porque a união de forças deverá resultar em uma eleição boa
e limpa”. O conselheiro ressaltou ainda que os mesmos nomes enviados através do
sistema eleitoral, os quais a sociedade não tem acesso por questões de
segurança, serão disponibilizados no portal do TCE, no link Serviço de
Informação ao Público (SIP), para acesso direto da sociedade, uma vez os
processos julgados são públicos e resultados devidamente informados por meio do
Diário Oficial Eletrônico.
O secretário-geral de Controle Externo, Pedro
Augusto Oliveira, informou que a Secex já estava atualizando a relação dos
gestores e dos ex-gestores e se programando para encaminhar em junho próximo
lista, mas, com a determinação do conselheiro Ari Moutinho Júnior, que foi
apoiada pela conselheira Yara Lins dos Santos, irá inseri-los na data prevista
mensalmente. A coletânea com as informações será entregue pelo conselheiro Ari
Moutinho Júnior, em mídia, ao TRE e à PRAM em junho deste ano, ainda dentro do
prazo previsto em lei.
Fonte: Portal Gazeta Do Amazonas
Com informações e imagem: Depto. De Comunicação
do TCE-AM
