Juiz federal suspende posse de Lula na Casa Civil
Lula
tomou posse na manhã de hoje, mas o efeito já foi suspenso Foto: AFP
Para juiz federal, posse
representa "risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da
atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal"
Manaus - Uma decisão do juiz federal
Itagiba Catta Pretta Neto, tomada na manhã de hoje, suspendeu os efeitos da
posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da
Casa-Civil, realizada hoje.
A
decisão, em caráter liminar, tem efeito imediato. “Caso já tenha ocorrido a
posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação”. Diz a decisão.
Para o juiz, houve indícios de crime de responsabilidade por parte da
presidente em nomear Lula como ministro. “Assim, em vista do risco de dano ao
livre exercício do Poder Judiciário, da atuação da Polícia Federal e do
Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação
do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro de Estado Chefe da
Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue
prerrogativa de foro”, diz a decisão.
Com Lula
como ministro, ele só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, sendo que
há um pedido de prisão contra ele na Justiça Federal, que não pode ser
apreciado por conta do foro privilegiado. “Tendo em vista os indícios de
cometimento de crime de responsabilidade acima mencionado, oficiem-se Excelentíssimo
Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e Excelentíssimo Senhor Procurador
Geral da República para as providências inerentes aos respectivos cargos”.
À Globo
News, a Advocacia Geral da União afirmou que iria recorrer de imediato da
decisão, que foi tomada após uma ação popular de uma advogada.
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